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Colunista do mês de Abril (Prof.ª Ma. Josilene Queiroz)

 
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Josilene Queiroz de Lima

Possui graduação em Pedagogia - Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2005) e graduação em Letras - Português pela Universidade Estadual da Paraíba (2011). Especialista em Supervisão Educacional pela Faculdades Integradas de Patos da Paraíba (2006) e especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2014). Atualmente é Supervisora Educacional no Centro de Ensino Fundamental Luzia Maia, escola da rede municipal de Catolé do Rocha - PB e coordenadora do Programa Mais Educação na rede municipal de Riacho dos Cavalos - PB. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Gestão Escolar e Planejamento Educacional. Concentra estudos e interesse principalmente nos seguintes temas: sociologia da educação e políticas públicas. É membro do grupo de pesquisa Ateliê Sociológico Educação e Cultura, coordenado pelos professores doutores Gilson R. M. Pereira e Maria da Conceição L. de Andrade.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9186001192396300


Segue abaixo os artigos de autoria da mesma


ENTRE PÃO E ROSAS: A LUTA FEMININA CONTINUA
Para não adentrar mais longe em tempo pretérito, retomo o dia 8 de março de 1857, como o grande marco histórico da opressão e da luta feminina no mundo. Neste dia, as operárias de uma fábrica de tecidos da cidade de nova Iorque, nos Estados Unidos, deram início a um movimento grevista reivindicando melhores condições de trabalho, redução da carga diária de trabalho para 10 horas, que na época era de 16 horas diárias, equiparação salarial com os homens que desenvolviam as mesmas funções, assim como tratamento digno no ambiente de trabalho. Em resposta a estas reivindicações, estas mulheres foram trancafiadas e a fábrica foi incendiada. No ato morreram mais de 100 mulheres carbonizadas.
Este não foi um fato isolado de desumanidade com as mulheres, foi apenas um posicionamento em maior escala do que até então ocorria nos bastidores da sociedade patriarcal na qual as mulheres não cabiam iniciativas ou decisões.
Este estado de repressão que permeava a vida feminina somente tornou-se mote de discussões no século XX, a partir de então os direitos femininos ganharam força nos debates sociais. Data de 1910, em conferência realizada na Dinamarca, a criação do Dia Internacional da Mulher, com data celebrante em 8 de março, em homenagem aquelas mulheres que mesmo habitantes de um país dito defensor dos direitos democráticos repreendeu com violência extrema as reivindicações femininas. Entretanto esta data só foi oficialmente reconhecida no ano de 1975, através de um decreto da ONU.
O objetivo da criação dessa data, para além de vivificar os momentos de luta do gênero feminino, foi oportuno também para a realização de debates em torno do preconceito e da desvalorização do agente mulher na sociedade.
A Nova Zelândia tornou-se o primeiro país do mundo a conceder direito de voto às mulheres em 1893. A conquista foi o resultado da luta de Kate Sheppard, líder do movimento pelo direito de voto das mulheres neste país. Nesse entendimento, pode-se dizer que direitos de primeira geração, como o direito ao voto também não lhes competia.
Na tônica dessa discussão, o voto feminino e o direito de ser eleita para cargos do executivo e do legislativo tornou-se possibilidade no Brasil a partir de 1928, sendo a norteriograndense e professora Celina Guimarães Viana a primeira mulher eleitora, isto porque o Rio Grande do Norte sancionou antecipadamente a Lei 660/1928, que tratava da não distinção de sexo, mas o Senado Federal logo anulou esse direito, que foi institucionalizado oficialmente no país em 24 de fevereiro de 1932, entretanto, somente teriam direito ao voto mulheres casadas com autorização do marido e solteiras e viúvas com renda própria.
Como se pode ler no Código Civil de 1969, no seu Artigo 380 que apenas ao homem cabia a chefia da sociedade conjugal, a decisão do domicílio da família, o direito de administrar os bens do casal, assim como o direito de decidir em caso de divergência do casal.
Foi também no Rio Grande do Norte que a primeira prefeita do Brasil foi eleita. Em 1929, Alzira Soriano, aos 32 anos, elegeu-se na cidade de Lajes, mas sua administração frente ao município durou pouco. Adiando-se para 1933, um espaço de voz feminina na política para a médica Carlota Pereira de Queiroz, agora na Câmara Federal de São Paulo. Em 1946 o voto feminino se tornou obrigatório no Brasil.
Hoje, as mulheres brasileiras somam 52% do eleitorado, cerca de 72 milhões de eleitoras. Contudo, apesar da existência de uma presidenta mulher, há apenas uma sub-representação feminina na política. A Câmara Federal tem menos de 9% de deputadas.
De pouca divulgação, trago a baila a Carta das Mulheres que foi entregue ao então deputado Ulisses Guimarães, Presidente do Congresso Nacional, em março de 1987, quando da inauguração da Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo também simbólico de evidenciar o caráter nacional e articulado da atuação das mulheres naquele espaço de (re)inauguração do Estado brasileiro.
Para além do preâmbulo e dos princípios gerais, a Carta das Mulheres trouxe, na segunda parte do texto, reivindicações específicas quanto à família, ao trabalho, à saúde, à educação e cultura e à violência. Constando, ainda, como um último ponto, um leque de proposições relativas às chamadas “questões nacionais e internacionais” dentre as quais se incluíam assuntos como reforma agrária, liberdade sindical, direito de greve, e, inclusive, a forma de incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
Somente com a constituição de 1988 é que se posicionou legalmente a mulher brasileira em igualdade ao homem. País que tem constituição marco nos direitos femininos e que conta com duas leis de proteção a mulher. A lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como lei Maria da Penha (cearense que se tornou vítima emblemática da violência doméstica, que ficou paraplégica depois de duas tentativas de homicídio por seu marido, a primeira simulando um assalto e segunda quando tentou eletrocutá-la). Esta lei tenta coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (não é extensiva a mulher índia).
Para um melhor entendimento, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Nesta lei, asseguram-se às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Em outro texto, este de 9 de março de 2015, no qual foi sancionada a Lei 13.104, ou lei do Feminicídio, passou-se a considerar, de acordo com o Código Penal Brasileiro, como crime hediondo os crimes contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Retomando as operárias ora citadas, brancas e americanas, e seus fins trágicos, trago-lhes agora para o contexto brasileiro, e destaco no gênero feminino as mulheres negras e índias, que por sua vez constroem uma página a parte na história da luta da igualdade com as mulheres ditas brancas.
Não existe desconhecimento em nossa história do modo como negras e índias (as mais gravemente afetadas pelo modelo de desenvolvimento econômico imposto no Brasil, pois são elas as responsáveis por cuidar da alimentação), foram e são tratadas na sociedade brasileira. Em particular a mulher negra que saiu da senzala para os guetos e vielas das favelas das grandes cidades, onde permaneceram na pobreza extrema, no analfabetismo, na execução dos trabalhos menos qualificados, no risco da prostituição. Essas mulheres quando são retratadas na nossa literatura de outrora foram vistas na cozinha da casa grande, hoje não raramente, alguns escritores possivelmente com inspiração limitada, as retratam nas cozinhas das mansões ou nos apartamentos dos “Jardins” das grandes cidades.
Entre os mais de 200 milhões de brasileiros 51% são mulheres e deste número 50% das brasileiras são negras, o que significa mais de 50 milhões de mulheres negras, dentre as quais apenas 20% tem acesso à universidade.
Em 2008, a cada 100 mulheres negras trabalhadoras no Brasil, 22 eram empregadas domésticas. Dez anos antes, eram 48. Com um agravante, até o ano passado as empregadas domésticas não tinham os mesmos direitos trabalhistas que outros profissionais no Brasil. Atualmente, cerca de 35% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e as famílias chefiadas por mulheres negras são as mais pobres, haja vista as mulheres negras serem as que ganham menos.
Além disso, a subjetividade das mulheres negras, principalmente no que tange à autoestima, à afetividade e à sexualidade, é muito comprometida pela "branquitude" do imaginário social. Soma-se a isso a experiência do abandono e da violência vivida por muitas destas mulheres. Essa “branquitude” social passa até pelo cabelo. É comum chamar o cabelo crespo de "ruim" e cabelo liso de "bom" e, como sabe-se, essa se configura apenas como uma das expressões do racismo e da desigualdade. Outro fato a ser lembrado é que as diversas correntes do feminismo são brancas, eurocêntricas, acadêmicas, ricas e até racistas.
Tratada como um direito sobre seus corpos, ponto delicado, mas necessário mencionar, a prostituição, branca ou negra, neste contexto de vulnerabilidade que se vive no Brasil, não pode ser considerada como uma escolha da mulher; mas como uma possibilidade de institucionalizar uma vida degradante.
Atualmente, milhares de mulheres ainda são mantidas como escravas, seja para o trabalho seja para o sexo, para ter esta certeza basta lembrar-se das últimas notícias veiculadas sobre o sequestro de mulheres pelo estado islâmico e pelas redes de tráfico humano para a Europa executado pelas máfias africanas ou mesmo brasileiras. De conhecimento público, isto acontece devido a problemas decorrentes de entraves jurídicos relativos às fronteiras nacionais, que não se prestam a conter fenômenos transnacionais como o tráfico de pessoas.
No Brasil, destaca-se ainda o cárcere mental no qual vivem muitas mulheres. Sob a mira violenta de seus cônjuges ou ex-cônjuges, diuturnamente os noticiários televisivos ou a internet fazem chamadas sobre a execução de mulheres, salvo as narrativas de violência sexual praticada por familiares ou por pessoas próximas à família.
É inegável que o século XX foi marcado pela luta feminina contra a pobreza e a violência sexista. A título de exemplo cita-se a célebre marcha “Pão e Rosas”, famosa manifestação feminista realizada em 1908, quando mais de 14 mil mulheres saíram às ruas de Nova Iorque com o lema “Pão e Rosas”, em que o pão simbolizava a estabilidade econômica e as rosas uma melhor qualidade de vida, tema ainda urgente em qualquer contexto social. Ademais, a Marcha Mundial das Mulheres, trouxe como seu último tema, em 2010, pelo centenário do Dia Internacional da Mulher a seguinte frase: “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”. Acontecimentos como esses dão maior visibilidade às discussões como a igualdade de remuneração (salários) entre homens e mulheres (para exercício de mesma função) que não foi superado, como também para o respeito a outros direitos já legalizados em países como o Brasil entre outros. Enfim, as mulheres são sujeitos ativos na luta pela transformação de suas vidas e a elas está vinculada à necessidade de superar o sistema capitalista patriarcal, racista e homofóbico.
Dessa sorte, já que é preciso concluir, lembrem-se da paraibana Margarida Maria Alves, a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no estado e considerada a precursora feminina na defesa dos direitos dos trabalhadores do campo. Margarida Alves tinha como lema: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Então, sejamos margaridas entre pão e rosas, porque a luta feminina continua.

Por Josilene Queiroz de Lima.
 
 
Comentários (7):
Josilene, parabéns pela excelência do texto e pela escolha do tema.
Abraço.
Josilene, tecer elogios a você já é bem rotineiro pra mim, pois sabes o quanto te admiro, pela força, pela coragem e sobretudo pela determinação. Parabéns pelo artigo, esse tema me atrai e você é uma grande Mulher.
Parabéns professora e educadora Josilene Queiroz pelo excelente artigo. Seu conteúdo proporciona uma reflexão profunda sobre o assunto, envolve e arrasta o leitor numa viagem através dos tempos, mostrando como viviam as mulheres no passado e o mundo material e simbólico que as cercavam. Percebendo a história das mulheres como algo que envolve também a história das famílias, do trabalho, da violência, dos sentimentos, das representações, das lutas e conquistas. Este artigo encoraja debates, estimula a reflexão e coloca a questão feminina na ordem do dia.
Parabenizo a professora Josilene pelo artigo publicado. Você com seu vasto e profundo conhecimento sobre o papel e a importância da mulher, ressaltou muito bem, que nós mulheres já ultrapassamos diversas barreiras na sociedade, e, que muitas conquistas ainda serão alcançadas nos mais diversos setores da vida. Muito me orgulho de você e ainda mais em poder dizer que somos colegas de profissão.
Parabenizo a Professora Josilene pelo artigo e em especial por sua luta por uma educação inovadora. Sabemos que nós mulheres já conquistamos muito espaço em meio a sociedade mas, muito ainda há para ser conquistado. Nos dias atuais, nossa luta não se resume só por igualdade de direitos sociais e sim por uma sociedade mais justa e cidadãos mais críticos e participativos no âmbito social e nada melhor do que começarmos pela educação, ela que é a base de todas as estruturas. Parabéns também para nós mulheres, guerreiras e mestras na arte de moldar situações muitas das vezes irreversíveis.
Parabéns professora por sua belíssima profissão e pelo zelo que a senhora demonstra ter. Seu texto de grande embasamento nos ajuda a compreender o papel da mulher na sociedade. Esta visão panorâmica que nos é dada, proporciona através de uma reflexão crítica, um embasamento seguro para conhecer melhor o tempo em que estamos vivendo, que, mesmo em meio a tantas conquistas ainda há o que fazer.
Parabéns pela escolha do tema.
Parabéns também pelo ótimo artigo hora abordado.
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